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Como habilitar a tag fundo de combate a pobreza.

OBS: O cliente deve está no APP30 (oracle) e ser empresa NORMAL.


1- Cadastro>>Estoque>>ICMS


2- Localize a tributação em questão.

Lembrando que o fundo de pobreza só funciona nos  CSTs: “00”, “10”, “20”, “51”, “70” e “90”.


3- Clique no estado de destino da nota

Ex.:

4-Preencha a tag : Percentual do fundo de combate a pobreza

Ex.:

5- clique no disquete para salvar.

Depois basta emitir a nota NF-e ou NFC-e normalmente. 


IMPORTANTE:  

  • ICMS CST 00 (Tributação integral):
    Não há destaque da vBCFCP (base de cálculo do FCP).
    Saem apenas:

    • pFCP (percentual do FCP)

    • vFCP (valor do FCP)

  • ICMS CST 10 (Tributação com ST):
    Nesse caso, além da tributação própria, existe também a substituição tributária, então saem as três tags:

    • vBCFCP (base de cálculo do FCP)

    • pFCP (percentual do FCP)

    • vFCP (valor do FCP)

? A diferença se dá porque no ICMS 00 não há necessidade de identificar uma base separada para o FCP, enquanto no ICMS 10 (e outros CSTs que envolvem ST) é obrigatório destacar a base.

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